Associação Portuguesa de Juristas Democratas

Assinala-se hoje dia 24 de Janeiro o Dia do Advogado em Perigo. Esta data pretende relembrar o massacre de Atocha, no centro de Madrid, em 1977, durante o qual foram brutalmente assassinados, no seu escritório de trabalho, vários advogados que no âmbito da sua profissão e, em particular no exercício da sua arte em direito do trabalho patrocinavam e defendiam e os trabalhadores e os sindicatos em inúmeras causas perante a justiça.

Assim, por iniciativa da Associação Europeia de Advogados pela Democracia e Direitos Humanos, filiada na Associação Internacional de Juristas Democratas, todos os anos é escolhido um país onde se verifique que a profissão de advogado se encontra em perigo única e simplesmente pelo facto de a exercer.

O país escolhido este ano é a Turquia.

A Associação Portuguesa de Juristas Democratas associando-se ao evento, denuncia e exige:

Até final de 2017, foram detidas cerca de 160 mil pessoas; e presas cerca de 62 mil, incluindo 16 deputados, mais de 300 jornalistas, dois membros do Tribunal Constitucional, 2360 juízes e procuradores, 580 advogados (dos quais 14 eram presidentes ou ex-presidentes das ordens de advogados de várias províncias turcas).

Foram também demitidas, sem possibilidade de recurso à justiça, 152 mil funcionários públicos, incluindo 4463 juízes e procuradores (mais de 25% do total), 8693 académicos, 6687 médicos e paramédicos, 44.392 professores.

Foram encerrados compulsivamente e os seus bens confiscados: 3003 hospitais privados, escolas, dormitórios estudantis e universidades, 187 órgãos de imprensa, 1719 associações (das quais 34 associações de juristas) e 139 fundações.

Foram encerrados cerca de 100 mil websites.

Foram já condenados a pesadas penas de prisão 138 advogados.

Uma das associações encerradas, foi a Associação dos Juristas Progressistas (Progressive Lawyers Association), membro da Associação Internacional de Juristas

Democratas. Vários membros da Associação estão presos e o seu Presidente, Selçuk Kozagaçali, foi detido com falsas acusações de terrorismo.

Face a esta dramática situação de atropelo e desrespeito pelos Direitos Humanos:

Expressamos a nossa solidariedade para com os nossos colegas turcos arbitrariamente detidos, presos, com processos criminais, e demitidos das suas funções.

Exigimos a imediata e incondicional libertação de Selçuk Kozagaçli e dos outros membros da Associação dos Juristas Progressistas, bem como de todos os juristas turcos arbitrariamente detidos, presos e com processos criminais.

Impomos que o Governo turco respeite o direito internacional, nomeadamente o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e os Princípios Básicos do Papel dos Advogados (n.ºs 16 e 18).    

No passado dia 18 de Janeiro de 2019, um tribunal turco condenou Murat Arslan, Presidente da YARSAV, associação turca de juízes e procuradores membro da MEDEL e da AEJ, a 10 anos de prisão.

Trata-se de uma condenação anunciada, proferida após um julgamento motivado por razões exclusivamente políticas e sem as garantias mínimas exigidas a um Estado de Direito.

A MEDEL e a AEJ, associações europeias das quais a Associação Sindical Juízes Portugueses também é membro, acompanharam todo o julgamento, enviando observadores a todas as sessões.

Como  diz o nosso colega turco, esta condenação não é o fim, é apenas o começo. O começo de uma luta ainda maior para a libertação de todos os Juízes, Procuradores, Advogados e cidadãos turcos politicamente perseguidos e pela defesa do Estado de Direito e da independência do Poder Judicial na Turquia.

Em suma hoje cada vez mais, tomamos consciência de que a preservação dos direitos humanos é uma condição sine qua non de sobrevivência da Humanidade, mas a permanente luta pelos direitos humanos continua.

Viva a Humanidade livre do medo, da opressão e da miséria!

Vivam todos os combatentes pela causa dos Direitos Humanos!

https://eldh.eu/en/2018/11/22/

Basic-Report on the situation of endangered lawyers in Turkey 2019

Petition – Tag der verfolgten Anwält*innen 2019

Journée de l’Avocat en Danger – 24 janvier 2019 – Turquie

Selçuk Kozağaçlı – Silivri High Security Prison

https://eldh.eu/2018/11/22/

www.apjd.pt

A Direcção da Associação Portuguesa de Juristas Democratas